quarta-feira, 29 de julho de 2009

Com quantos “mas” se faz uma ditadura?


De Curitiba(PR) - “Democracia é como gravidez, em que, ou se está ou não se está grávida? Ou é um processo gradual em que, após estabelecida, é possível vários graus de democracia? Uma democracia padrão poderia ser mensurada em índices do tipo 10%, 50%, 100% ou 150%?”

Quem faz perguntas instigantes como estas é o companheiro Heitor Reis, de Belo Horizonte(MG), conheci-o em Belém, por acaso, quando do Fórum Social Mundial. É ativista em favor da democratização da comunicação e dos direitos humanos (veja abaixo como assina suas reflexões) e estou apresentando-o aos leitores do Mídia Baiana, especialmente aos jovens da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia.

Vou pinçar poucas coisas de dois de seus artigos, para tentar aguçar a curiosidade de vocês. (Quem quiser ir em frente é só acessar
http://prod.midiaindependente.org/pt/red/2009/04/445051.shtml). No primeiro, intitulado Precisamos realmente de mais democracia?, sobre um debate feito na TV Paraná Educativa (fiz duas matérias sobre o mesmo debate aqui no blog Mídia Baiana – Abusos da mídia escancarados na TV e Ainda abusos da mídia na TV), Heitor diz, por exemplo:

ESTADO PRIVATIZADO E LAVAGEM CEREBRAL - “O Estado, dominado pelos grandes capitalistas, estabelece um senso comum de que estamos numa democracia de verdade. Isto é disseminado através do sistema de ensino e do sistema teoricamente público de comunicação. Muito especialmente quando se trata de uma concessão pública para o setor privado, o qual atua apenas para atender aos interesses particulares, políticos e comerciais de seus donos e de seus anunciantes. O próprio Estado privatizado destina para este sistema 1,5 bilhão de reais anualmente, na forma de publicidade. E, para as emissoras (e jornais) comunitárias, nada! Ou melhor, apenas perseguição. Mais de 1.200 por ano foram fechadas no atual governo”.

E continua: “Somos bombardeados diuturnamente com uma lavagem cerebral nos inoculando com a categórica afirmação de que estamos em uma democracia ou em um Estado Democrático de Direito. É o que determina nossa Constituição Federal. Com 74% de analfabetos e semi-analfabetos, a manipulação dos conceitos mantém presa em uma matriz, em um molde, em um pensamento único (Ver Matrix, o filme), a quase totalidade da população. Quase ninguém é capaz de pensar por si próprio e questionar as informações que recebe constantemente, tomando tudo por verdade. Nem jornalistas diplomados, que deveriam fornecer à sociedade informação com ética e qualidade. São meros paus-mandados de seus patrões manipulando a notícia para não perder a boquinha, completamente desamparados de qualquer condição que lhes permita exercer o verdadeiro jornalismo”.

Que tal, acharam radical? Pois é mesmo (vamos usar o adjetivo sem medo, mesmo sabendo que os supostos donos da verdade o estigmatizaram).

Ele define o que é plutocracia, lembra que “no Brasil, 10% da população concentram 3/4 da riqueza nacional, na mais descarada ou sutil ditadura do poder econômico” e argumenta:

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA? - “A única coisa que conta realmente, é quem governa o país: é o povo ou não é? Se o povo governa, é uma democracia. Se não, é uma ditadura. E ponto final! Numa democracia realmente representativa, os representantes realmente representam seus representados. Caso não o façam, não é democracia e nem é representativa!”

Graças à Internet podemos ver discussões assim, de teor radical. Na grande imprensa, é impossível. Já vi uma vez declaração semelhante, partida do velho comunista Oscar Niemeyer: vivemos sob a ditadura do capital.

Heitor cita o professor baiano Albino Rubim: "A gente pode ser taxativo nisso, sem democratização da comunicação não há possibilidade, na sociedade contemporânea, de se falar em democracia, pelo menos no sentido rigoroso da palavra. Se você tem uma sociedade onde a mídia não é democratizada, essa sociedade pode ter até uma série de outros aspectos nos quais a democracia já chegou, mas ela, como um todo, ainda carece de democracia." [ Antonio Albino Rubim: http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=1697 ]

O segundo artigo é um questionamento sobre avaliações feitas pelo professor Laurindo Lalo Leal Filho, de São Paulo, com o título Lalo: “A democracia foi restabelecida, mas...” Nele, Heitor Reis volta a defender a necessidade de se revisar o conceito de democracia, chamando a atenção para a série de carências na “democracia” brasileira.

ESTADO OLIGÁRQUICO E AUTORITÁRIO - Outra autoridade que cita é a filósofa Marilena Chauí, no seu contundente diagnóstico: “O Estado brasileiro é oligárquico e autoritário, carecendo de ser verdadeiramente democratizado”.

Ele não se esquece de falar de outro aspecto fundamental, o nosso Poder Judiciário: “Há democracia onde não há justiça?”

Para finalizar esta já extensa apresentação, transcrevo a citação que o próprio Heitor faz de palavras do professor Laurindo Lalo:

"Prefiro passar a palavra a dona Lily Marinho, viúva do dono das Globos, dita no lançamento do livro Roberto e Lily, em 2005, e revelada na coluna de Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo: 'O Roberto colocou ele (Fernando Collor de Mello, na Presidência) e depois tirou. Durou pouco. Ele se enganou'." (Lalo criticando a Globo já estar em campanha eleitoral para 2010: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4147 ]

E arremata: “Existe democracia, onde coisas assim acontecem? Com quantos ‘mas’ se faz uma ditadura?”

(Heitor Reis é um subversivo e um indivíduo perigoso do ponto de vista dos milicos e de Gilmar Mendes. Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e em defesa dos Direitos Humanos, membro do Conselho Consultor da CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida (http://www.cmqv.org/) e articulista. Nenhum direito autoral reservado: Esquerdos autorais ("Copyleft"). Contatos: (31) 9208 2261- heitorreis@gmail.com - 29/04/2009).

Obs.: Escrevi esta matéria para o blog Mídia Baiana (Com quantos “mas” se faz uma ditadura? ), onde ela foi postada no dia 20 de maio último. Reproduzo agora neste meu blog.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

Confecom: tocar no poder intocável

João Brant falou sobre propriedade e concentração dos meios de comunicação



De Curitiba(PR) – O poder das grandes redes de comunicação no Brasil é intocável? Esta indagação me veio à mente ao assistir na quarta-feira, dia 22, palestra seguida de debate de João Brant (do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social) sobre propriedade e concentração dos meios de comunicação.

Pouco mais de 20 pessoas se dispuseram a desafiar a noite fria e chuvosa do inverno curitibano e foram à sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (APP-Sindicato) participar do evento, parte da II Jornada pela Democratização da Mídia, organizada pela Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR).

Mas o desafio é bem maior do que uma noite fria e chuvosa. Os ativistas dos movimentos sociais do Paraná se preparam para - nada mais nada menos – enfrentar o colosso chamado grandes corporações da mídia privada, no bojo da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista para 1 a 3 de dezembro.

CONCESSÕES SÃO CAPITANIAS HEREDITÁRIAS - João Brant, que demonstrou grande domínio do assunto, expôs, com riqueza de conceitos e detalhes, o que podemos considerar um vazio de leis e forças capazes de fazer o antagonismo ao rolo compressor dos veículos de comunicação, especialmente as maiores redes de TV – Globo, a maior disparado com 50% da audiência, Record, Band e SBT.

Ele lembrou a movimentação de entidades da sociedade civil, como o Intervozes, para tentar estabelecer alguns critérios para renovação das concessões da Globo, Band e Record, vencidas em outubro de 2007. No caso da TV Globo, cuja concessão já foi renovada, o máximo que se conseguiu foi uma audiência pública na Câmara dos Deputados, à qual os representantes da emissora nem se abalaram para comparecer.

João Brant, do Intervozes, e Carmelita Berthier, do Projeto Casa Brasil
Em 2011 vencem as concessões das redes SBT e Rede TV e espera-se que os movimentos sociais – vítimas da criminalização imposta pela grande imprensa – possam ter uma atuação mais firme, levando em conta inclusive avanços pretendidos na primeira Confecom. As concessões de TV são de 15 anos (as de rádio, batizadas de outorgas, são de 10 anos). Isto, formalmente, porque na prática, no Brasil, podem ser encaradas como eternas, feudos, capitanias hereditárias.

Como quase nenhuma autoridade ou órgão público demonstra coragem de peitar o poderio ideológico, político e econômico das corporações da mídia, tais concessões são, na prática, renovadas automaticamente. João Brant, revelou, por exemplo, que 36 das 39 rádios FM de São Paulo operam atualmente com outorga vencida, autorizadas através da chamada licença precária.

OUVINTES E TELESPECTADORES INDEFESOS - O Ministério das Comunicações é dirigido pelo ex-empregado da Globo, Hélio Costa, aliado incondicional dos empresários da mídia, cujo núcleo central é dominado por meia dúzia de famílias, os fazedores da cabeça da grande massa dos brasileiros, os verdadeiros donos da chamada liberdade de expressão.

Os acanhados avanços incluídos na Constituição de 1988 estão até hoje sem regulamentação, não há mecanismos de controle do conteúdo da programação, não há qualquer órgão de defesa dos ouvintes e telespectadores.

As rádios e TVs comunitárias, que poderiam ser incentivadas como contrapeso à influência avassaladora dos veículos privados, são perseguidas e seus dirigentes tratados muitas vezes como bandidos. O tratamento dado pelo governo federal às rádios e TVs comunitárias pode ser visto como um termômetro da fragilidade da nossa suposta democracia।


PROPRIEDADES CRUZADAS NA MÍDIA - O palestrante falou também do escandaloso cruzamento de propriedades dos meios de comunicação no Brasil – um mesmo grupo empresarial pode ter, simultaneamente, uma rede de TV, emissoras de rádio e jornais impressos. Tal absurdo é proibido ou tem limitações em países capitalistas como Estados Unidos, Inglaterra e França, onde há leis que limitam também outras formas de concentração, consideradas danosas à democracia.

Aliás, graças ao nosso incansável guerreiro cibernético, Heitor Reis, de Belo Horizonte, li matéria e vi o vídeo da pancadaria, ocorrida nesta quarta-feira, dia 22, no parlamento da Coréia do Sul, onde a maioria governista conseguiu aprovar emenda que autoriza a tal propriedade cruzada. Os filhos de Roberto Marinho, que são donos da Rede Globo, jornal O Globo e não sei mais o quê, poderiam comentar risonhos: “Ah, isso é coisa normal na democracia brasileira!”

João Brant falou muito mais e, ao final, respondeu várias perguntas e comentários, sob a mediação de Carmelita Berthier, do Projeto Casa Brasil, um projeto de inclusão digital do governo federal. (Um palpite pessoal deste repórter: creio que sem mobilização popular, sem o povo nas ruas, os movimentos sociais vão sair da Confecom de mãos vazias).

Quem quiser conhecer mais sobre o tema é só acessar http://www.intervozes.org.br/ e http://www.direitoacomunicacao.org.br/ .

SISTEMA PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO – A II Jornada pela Democratização da Mídia continua no próximo dia 8, um sábado, a partir das 9 horas, sempre na APP-Sindicato. Será sobre Desafios do sistema público: a complementaridade necessária, com palestra de Jonas Valente, também do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. A programação, iniciada em 11 de julho, se estende até 5 de setembro, com mais dois debates: Digitalização e convergência das mídias e Universalização da banda larga, inclusão digital e Internet. A CPC/PR realizou a primeira jornada no mês de abril.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Confecom: contra o racismo e a homofobia

Representantes dos movimentos sociais durante palestras na APP-Sindicato
De Curitiba(PR) – Além da luta contra o machismo (ver matéria anterior Mulher não é só bunda e peito), os representantes dos movimentos sociais esperam que a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) avance no combate ao racismo e à homofobia, duas pragas disseminadas na mídia brasileira.

Denise Matoso, do Conselho Regional de Psicologia

Tal expectativa ficou clara no último sábado, dia 11, quando a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR) promoveu o primeiro dia da II Jornada de Democratização da Mídia, no Salão Nobre do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (APP-Sindicato).

Com a participação de cerca de 40 pessoas, num dia frio e chuvoso, os paranaenses discutiram os dois temas, tendo como palestrantes a jornalista Juliana Cézar Nunes, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), e o jornalista Léo Mendes, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Juliana Nunes e Jaime Tadeu, presidente da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (Acnap)

MATANÇA DIÁRIA DE JOVENS NEGROS - Juliana Nunes deu uma idéia das dificuldades que terão de enfrentar os movimentos e a sociedade civil nos embates da Confecom, lembrando a experiência recente da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Destacou avanços como a política de cotas nas universidades, apesar da forte oposição da mídia, e o tratamento melhor dado pelas TVs públicas à cultura e às reivindicações quilombolas.

Mas denunciou a subrepresentação dos negros nos meios de comunicação: 10% dos trabalhadores e 2% dos cargos de direção। Denunciou também como os negros são criminalizados e ridicularizados na mídia brasileira, especialmente na TV. E destacou a matança diária de jovens pobres nas periferias das grandes cidades, crimes que são ou “escondidos” no noticiário ou noticiados de acordo com os boletins de ocorrência (o famigerado BO): resistência à prisão e troca de tiros.

Léo Mendes

30% DOS GAYS JÁ TENTARAM O SUICÍDIO - Se é ruim a maneira como os negros aparecem na mídia, muito pior é a situação dos homossexuais, fez ver Léo Mendes ao falar e debater com os militantes paranaenses. Ele chamou a atenção para o escandaloso “fundamentalismo religioso”, espalhado principalmente pelos canais de TV concedidos às diversas denominações evangélicas, e defendeu uma frente de luta contra o racismo, o machismo e a homofobia.

Falou de um aspecto delicado e pouco conhecido do grande público, o que chama de “homofobia internalizada”, problema que atinge os integrantes da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O fenômeno pode ser entendido através dos sentimentos de pecado, doença e crime, que atingem os homossexuais, diante dos desejos reprimidos e da falta de espaços onde possam desenvolver sua afetividade.

Igo Martini (do Centro Paranaense de Cidadania - Cepac), Léo Mendes e Toni Reis (com microfone), presidente da ABGLT

É bastante citar – reforçou Léo Mendes – que 75% deles já sentiram vontade de se suicidarem e 30% já tentaram. E um dado estarrecedor: é o único segmento que ainda atualmente, em pleno século 21, chega a ser rejeitado radicalmente pelos familiares, sendo comum, por exemplo, a expulsão de casa de um filho ou de uma filha quando os pais descobrem que ele é gay ou ela é lésbica.
COMEÇAM VÍTIMAS E ACABAM CRIMINOSOS - Chamados cruel e pejorativamente de viados, boiolas, bonecas, sapatonas, etc, etc, os homossexuais, mesmo quando vítimas – o que é quase sempre regra geral -, acabam sendo apresentados nos meios de comunicação como culpados. Começam a entrar na notícia como vítimas, mas do meio para o fim acabam sendo tratados como criminosos.

Outra luta diária dos LGBTs, não percebida pelo grande público – por ser boicotada pela grande imprensa - é quanto a certas conceituações, conforme explicou Léo Mendes. Por exemplo: eles consideram que a expressão que define adequadamente sua condição decorre da “orientação sexual” e não da “opção sexual”, como insistem os jornalistas em todos os veículos de comunicação.

Outro exemplo: uma pessoa que nasceu com pênis (homem, no senso comum), cuja “orientação sexual” lhe dá a condição de travesti, deve ser chamada “a” travesti e não “o” travesti, como insiste a mídia.
Cláudia Cardoso
CRIANÇA É BOMBARDEADA POR ANÚNCIOS DA TV - Ainda no sábado, dia 11, a pedagoga Cláudia Cardoso (da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania) expôs o grave problema da utilização das crianças para incrementar o consumismo, o que remete à necessidade de se avançar no controle social da publicidade infantil, especialmente na TV, durante o processo da Confecom.

As crianças, em plena fase de formação – não separam o real do imaginário - são expostas ao bombardeio dos anúncios da TV, cuja mensagem pode ser resumida em comprar, comprar e comprar। 98% dos lares brasileiros têm TV e as programações seguem, de modo geral, a lógica ditada pelos anunciantes. Segundo dados apresentados por Cláudia Cardoso, crianças de 4 a 11 anos ficam diante da TV, em média, quatro horas por dia.

CONCENTRAÇÃO DA MÍDIA NO DIA 22 – A II Jornada pela Democratização da Mídia continua no dia 22, quarta-feira, a partir das 18:30 horas, na APP-Sindicato, com palestra de João Brant (do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social) sobre a concentração dos meios de comunicação. A programação se estende até 5 de setembro, com debates de 15 em 15 dias. A CPC/PR realizou a primeira jornada no mês de abril. O objetivo é preparar os ativistas e a sociedade civil do Paraná para enfrentar na Confecom os representantes dos poderosos empresários da mídia.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Mulher não é só bunda e peito

As palestrantes Rachel Moreno e Janeslei Albuquerque (com microfone)
De Curitiba(PR) – Este pode ser o grito de guerra que resume o debate inicial da II Jornada pela Democratização da Mídia: rumo à Conferência de Comunicação, realizada no sábado, dia 11, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (APP-Sindicato). Tudo foi organizado pela Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR).

A primeira palestra foi de Rachel Moreno, da Articulação Mulher e Mídia, conhecida militante do movimento feminista. Falou da necessidade dos movimentos sociais atuarem na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada para dezembro deste ano, visando mudar a forma como as mulheres são retratadas na mídia, reflexo direto do machismo, uma mazela entranhada na sociedade brasileira.

FUNDAMENTALISMO CONSUMISTA - Ela discorreu sobre a utilização da mulher a partir da revolução industrial, seu papel na reposição da força de trabalho, até a “loucura” dos dias atuais em que ela é peça chave na engrenagem do fundamentalismo consumista. Concluiu pela urgência de controle social da mídia, especialmente da TV – controle do conteúdo, outorga ou não de concessões, publicidade sujeita a critérios e limites, etc.

Transcrevo algumas de suas declarações registradas na Internet (http://www.almanaquedacomunicacao.com.br/artigos/1012.html), refletindo o conteúdo de sua palestra: “Estamos mexendo com o aparelho ideológico do Estado. O controle acaba sendo gerado pela produção de imagens, valores, atitudes e modelos. E a TV produz e controla cabeças, corações, mentes e bolsos em todo mundo. Neste sentido, a TV acaba entrando definitivamente em todas as casas e em nossas vidas na construção da nossa subjetividade”.

“A TV é a voz mais socialmente aceita a apresentar a imagem dos fatos e dos valores e isso nos preocupa. Este é um poder concedido a pessoas que o exercem com fins comerciais, sem parar pra pensar na responsabilidade social que este poder carrega. Não queremos mostrar simplesmente a nossa versão dos fatos, mas o mínimo que podemos esperar é que a TV retrate a diversidade da sociedade em todas as suas dimensões, e que todas as pessoas encontrem nela seu espaço, já que a comunicação é uma via de duas mãos. Não podemos só ler e assistir: a comunicação está inscrita entre os direitos humanos e todos devem ter o direito de participar”.

TV FORMA AS CONSCIÊNCIAS - “E tudo isso vale não só para a TV, mas para toda mídia. Quando passamos em uma banca de jornal, temos uma idéia de como se vê a mulher e sobre o que se pensa que a mulher deseja: peito, bunda e cozinha. Vale pra impresso, rádio, TV e Internet, mas sabemos que a TV ainda é o meio mais poderoso na formação das consciências”.

A palestra A imagem da mulher na mídia, seguida de debates, foi mediada por Janeslei Albuquerque, secretária educacional da APP-Sindicato e da Marcha Mundial das Mulheres. No mesmo sábado, foram discutidos mais três temas: o racismo, a homofobia e a publicidade infantil na TV, assuntos que serão objeto de matérias deste blog.

CONCENTRAÇÃO DA MÍDIA NO DIA 22 - No próximo dia 22, a segunda jornada prossegue com o debate sobre a concentração dos meios de comunicação, dentro dos preparativos dos ativistas e da sociedade civil do Paraná de olho nos embates a serem travados com os poderosos empresários da mídia na Confecom. Até 5 de setembro, haverá discussões ainda sobre a complementaridade necessária do sistema público de comunicação, digitalização e convergência e sobre a Internet.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Racismo e preconceito na mídia

Os debates da II Jornada serão no Salão Nobre da APP-Sindicato



De Curitiba(PR) – A forma distorcida e preconceituosa como a mídia trata as mulheres, os negros e os gays será discutida pelos paranaenses dentro dos preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Será no próximo sábado, dia 11, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (APP-Sindicato).

É o início da II Jornada pela Democratização da Mídia, organizada pela Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR), visando capacitar os movimentos sociais e a sociedade civil para os embates que deverão travar com os representantes das corporações midiáticas e do governo federal na Confecom, em dezembro deste ano.

Diferentemente da primeira jornada, realizada em abril, quando as atividades se deram em quatro dias seguidos, agora os integrantes da CPC/PR resolveram distribuir as palestras e debates ao longo de dois meses, até o dia 5 de setembro. Quatro temas serão abordados no sábado, dia 11, e mais quatro em encontros a serem realizados mais ou menos de 15 em 15 dias.

Toda a programação - sempre no Salão Nobre da APP-Sindicato - foi discutida e aprovada pela comissão, que aproveita sua plenária ampliada desta quarta-feira, dia 8, para fazer o lançamento oficial da Jornada. E no sábado, a partir das 9 horas, iniciam-se os trabalhos com o tema A imagem da mulher na mídia।


COMO A MULHER APARECE NAS TELAS DA TV - “Os estereótipos criados pelos meios de comunicação sobre a mulher e seu papel na sociedade”, como é dito na programação, estarão em debate, que deve se estender para a avaliação dos interesses mercadológicos da mídia privada em torno da imagem das mulheres disseminada principalmente nas telas da TV. A palestrante será Rachel Moreno, da Articulação Mulher e Mídia.

Em seguida, Juliana Cézar Nunes, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), falará sobre Uma questão étnica e ética – os negros e sua representação. Ou, como explica o programa: “A presença de profissionais negros na mídia, o tratamento dado à cultura das comunidades afrodescendentes e a discussão feita pelos meios de comunicação sobre as políticas inclusivas, como as cotas raciais e as conquistas do povo quilombola”.

DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS GAYS - À tarde, serão analisados mais dois assuntos, começando pela discriminação contra os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A palestra – Contra o preconceito: o movimento LGBT e a comunicação no Brasil – está a cargo de Léo Mendes, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Os organizadores do evento comentam que “a cobertura dada à Parada Gay, em São Paulo, à morte de um rapaz próximo à Praça da República e aos assassinatos de LGBT em Curitiba ressuscita a discussão sobre o preconceito arraigado nos meios de comunicação brasileiros”.

CRIANÇA VIRA UM SIMPLES CONSUMIDOR - O segundo assunto da tarde, fechando os trabalhos do sábado, será Controle social e publicidade infantil, com palestra de Cláudio Cardoso, da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. A expectativa da sociedade, em torno deste tema, é que seja reforçada a necessidade de controle social sobre a mídia, diante de uma grave distorção: a transformação das crianças em público consumidor.

A II Jornada pela Democratização da Mídia: rumo à Conferência de Comunicação será retomada na noite do próximo dia 22, uma quarta-feira, a partir das 18:30 horas, debatendo Propriedade e concentração dos meios de comunicação. Já no dia 8 de agosto (sábado pela manhã), será a vez de Desafios do sistema público: a complementaridade necessária.

As atividades prosseguem com o tema Digitalização e convergência das mídias no dia 19 de agosto e se encerram em 5 de setembro, quando os ativistas sociais paranaenses terão a oportunidade de avançar nos conhecimentos sobre Universalização da banda larga, inclusão digital e Internet.


terça-feira, 7 de julho de 2009

OS FAZEDORES DE CABEÇA

Seis redes privadas nacionais (as maiores são Globo, SBT, Record e Bandeirantes), através de 138 grupos afiliados, controlam 668 veículos (TVs, rádios e jornais) e plantam mentiras e meias verdades, diariamente, na cabeça dos brasileiros. (Fonte: Os donos da mídia - http://www.fndc.org.br/arquivos/donosdamidia.pdf ).
Lembre disso ao ler, na matéria abaixo, sobre a concentração da mídia e a necessidade de democratizá-la.

Pressão popular contra latifúndio midiático


De Curitiba(PR) – Só com pressão popular a sociedade e os movimentos sociais terão alguma chance de alterar a escandalosa concentração dos meios de comunicação no Brasil, os poderosos monopólios ou latifúndios, para usar uma imagem afinada com as lutas do campo।
Tal alteração se daria no bojo da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo presidente Lula para dezembro deste ano e para a qual vêm se preparando os representantes do governo, dos empresários e das organizações populares।
Integrantes da comissão paranaense se preparam para a Confecom
A necessidade de mobilização para que o movimento popular possa influir nos debates e decisões é compartilhada pelos membros da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR). Este blog entrevistou dois deles:

JOÃO PAULO MEHL(Foto), consultor em Internet e um dos fundadores do Coletivo Soylocoporti, constata que “o governo segue refém da mídia corporativa”, mas acredita que “com a conferência e a mobilização da sociedade civil é possível que avancemos। As mudanças só ocorrerão com pressão popular, jamais por benesse dos empresários”.

E a jornalista RACHEL BRAGATTO (Foto), que participou da fundação do Intervozes, defende a ampliação do debate com os diversos setores da sociedade e diz que “nossa expectativa é que consigamos, ao menos, dar visibilidade ao tema da comunicação e sensibilizar a população a respeito da importância da democratização da mídia”.

A entrevista está assim dividida:



A imagem da mulher na mídia e outros pontos
Pressão popular para avançar

Pressão popular contra latifúndio midiático II


Entrevista
A imagem da mulher na mídia e outros pontos

Respondendo a perguntas por escrito em alguns casos um deles, em outros os dois – os membros da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR), JOÃO PAULO e RACHEL BRAGATTO falam dos preparativos, dificuldades e articulações no campo popular, da participação do governador Roberto Requião (PMDB), do papel da Internet, do corte no orçamento da Confecom e da posição vantajosa do empresariado na Comissão Organizadora escolhida pelo Ministério das Comunicações.

Acompanhando os debates para a Conferência de Comunicação


Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social é uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano na área de comunicação. E o Coletivo Soylocoporti tem como foco a promoção da autodeterminação dos povos e da integração latino-americana. As duas entidades estão entre as mais de 20 que compõem a CPC/PR. A comissão tem o apoio do governo do estado, da liderança do PT na Assembleia Legislativa, do Diretório Municipal do PT e de cinco deputados petistas.

Rachel Callai Bragatto, além de jornalista, é mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná e milita na área da democratização da mídia, direito à comunicação e à cultura.

João Paulo é ainda secretário de organização do PT de Curitiba e reconhece a comunicação como um direito humano.

Pergunta - Do ponto de vista mais burocrático, quais são, sucintamente, os passos já dados no Paraná para a realização da primeira Confecom, as tarefas atuais e as seguintes?

Rachel Bragatto - Desde 2006 temos aqui no Paraná um coletivo de entidades organizado que debate questões relativas à democratização da comunicação। No ano passado, em outubro, realizamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa, sobre a Conferência de Comunicação। Um dos desdobramentos dessa atividade foi a fundação oficial da CPC/PR. Desde então, organizamos uma série de atividades, como debates, atos e seminários. Além de Curitiba, estivemos em Ponta Grossa, Matinhos, Paranaguá, Maringá e Londrina. Realizamos também a I Jornada pela Democratização da Mídia, uma série de eventos que debateram temas relativos à Confecom. Agora estamos nos preparando para as etapas municipais e estadual e vamos, no próximo dia 11, iniciar a II Jornada. O objetivo é conseguirmos, coletivamente, desenhar um programa mínimo que una todas as entidades que compõem a CPC/PR. Apenas com coesão é que conseguiremos garantir avanços nesse processo.
P – O que deveria constar nesse programa mínimo?
Rachel Bragatto - A imagem da mulher na mídia, a criminalização dos movimentos sociais, o preconceito e a homofobia propagados pelos veículos de comunicação devem estar na pauta। Além disso, o fim do monopólio comercial midiático, a revisão das concessões de rádio e TV, a digitalização, a implementação de um sistema público de comunicação e as rádios comunitárias serão debates centrais para a verdadeira democratização da comunicação। Certamente há acordo na pauta política entre a sociedade civil। O que nos resta agora é ampliar o debate com os diversos setores da sociedade para que possamos juntos fazer com que essas demandas tornem-se políticas públicas e compromissos do Estado.

P – Será possível avançar em temas básicos, como a revisão das eternas concessões de rádio e TV e o incentivo (não perseguição) às rádios e TVs comunitárias?
Rachel Bragatto - Nossa expectativa é que consigamos, ao menos, dar visibilidade ao tema da comunicação e sensibilizar a população a respeito da importância da democratização da mídia। Nesse sentido, se considerarmos uma definição mínima de democracia e a entendermos, de modo geral, como um sistema que permite que as pessoas expressem suas opiniões e tenham algum tipo de influência sobre as definições políticas, fica evidente a necessidade de revisão do processo de concessões da radiodifusão em nosso país - uma vez que a concentração dos meios de comunicação vai contra essa concepção। Isto porque com o oligopólio apenas alguns pontos de vista vêm à tona e são publicados, passando então a serem incorporados e discutidos pela sociedade. Enquanto isso, outras tantas leituras, interpretações e fatos ficam fadados a serem debatidos apenas em pequenos círculos e não alcançam visibilidade pública.

João Paulo Mehl - Este cenário fica ainda mais complicado quando percebemos que, além da concentração midiática, ocorre uma hegemonia dos veículos comerciais. A comunicação pública e estatal é, no Brasil, totalmente minoritária - o que faz com que haja, de fato, uma prevalência da mídia comercial. A complementaridade do sistema de comunicação (comercial, pública e estatal), prevista na Constituição, se torna letra morta, prejudicando a sociedade brasileira.

Pressão popular contra latifúndio midiático III


Entrevista (cont.)
Pressão popular para avançar

Ativistas da CPC/PR representam mais de 20 entidades


P – Do ponto de vista ideológico e político – onde está o “x” da questão –, quais são, na sua opinião, as tarefas e perspectivas dos movimentos sociais diante da missão quase impossível de começar a mexer nos chamados latifúndios midiáticos no Brasil?


Rachel Bragatto -
A comunicação é uma atividade central e estratégica, na medida em que forma valores, difunde ideias e molda, em grande medida, nosso modo de ver o mundo. Nesse sentido, deve ser um direito de todos os cidadãos. Para nós, do Intervozes, o direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania e da democracia. Uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõem têm espaço para se manifestar.

João Paulo Mehl - A mídia detém uma força dupla. Primeiro, porque é um mercado poderoso, que gera divisas enormes, e do qual depende, em certa medida, o sistema capitalista como um todo, já que é por meio da mídia que se propagandeiam produtos, se criam tendências e necessidades de consumo. Segundo, porque é a interface entre o mundo e os cidadãos, uma vez que traduz a realidade por meio de valores e opiniões que interessam a estes mesmos grupos hegemônicos que controlam os meios. Portanto, como já foi dito, os meios de comunicação são o "quarto poder" e não podem ser explorados livremente, como se fossem qualquer tipo de produto. São necessárias regras, restrições, obrigações que tornem a comunicação uma área passível de controle público e que reflitam a diversidade de pensamento existente na sociedade. Esse tipo de reivindicação é histórico, está no embrião da luta por democratização da comunicação.
Entretanto, ao contrário do que ocorre em alguns países, aqui não conseguimos garantir estes avanços. Já houve algumas importantes sinalizações, como a Classificação Indicativa (instrumento importante para auxiliar os pais na classificação da grade de programação), mas tudo muito tímido. O governo segue refém da mídia corporativa. Porém, com a Conferência de Comunicação e a mobilização da sociedade civil é possível que avancemos. Tais mudanças só ocorrerão com pressão popular, jamais por benesse dos empresários.

P – Há quem diga que avanços só virão com a mobilização popular, com o povo nas ruas.
João Paulo Mehl - Nunca na história do Brasil obtivemos qualquer avanço democrático e significativo sem pressão popular। Portanto, é fundamental a participação dos diversos movimentos sociais, entidades, sindicatos neste processo, pois só com mobilização e o povo na rua é que iremos conquistar os avanços que o Brasil precisa na área da comunicação।

P – Como você vê, em relação à luta por avanços na Confecom, a atuação do governador Roberto Requião, que tem posições nacionalistas e dá espaço a setores da esquerda na TV Paraná Educativa?

Rachel Bragatto - O que podemos dizer é que até o momento o governador tem apoiado a luta pela Confecom। Ainda no ano passado, em dezembro, a pedido da CPC/PR, ele lançou uma nota pública requerendo a convocação da conferência pelo presidente Lula। Quer dizer, parece haver uma sensibilidade do Executivo estadual quanto à importância de se discutir a comunicação de forma mais ampla, envolvendo outros setores e não apenas o poder público e empresários।

Pressão popular contra latifúndio midiático IV


Entrevista (cont.)


A singularidade da Internet



P – Que peso teria a Internet nos embates que serão travados no processo da Confecom?
João Paulo Mehl - O que torna a internet singular é a tal quebra do pólo emissor - ou seja, dadas algumas condições infraestruturais básicas, qualquer pessoa pode se tornar um emissor de mensagens, disponibilizando na rede suas opiniões e pontos de vista। Sendo assim, a lógica dos meios de comunicação de massa, em que há um emissor e milhões de receptores passivos, é posta em xeque। Além disso, a internet propicia o acesso à informação de forma não linear, permitindo ao usuário uma posição mais pró-ativa durante a navegação। Dessa forma, a mobilização por meio desta mídia não esbarra nos filtros comuns dos veículos de comunicação comerciais। A recente articulação para barrar o PL do Azeredo (projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, que pretende "censurar" o uso da internet) demonstra, na minha opinião, que os cidadãos atrás dos computadores conectados à internet podem cumprir papel central no debate da democratização dos meios e da popularização do processo de conferência, sensibilizando e trazendo opiniões importantes para o debate।

Reunião no Salão Nobre da APP-Sindicato (dos professores)

P – Para os que efetivamente necessitam de recursos públicos para participar dos trabalhos, o que significa o corte de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão no orçamento da conferência?

João Paulo Mehl - A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) protocolou junto ao Ministério das Comunicações, no dia 9 de junho, documento em que repudia o corte de verbas anunciado। Esta posição é resultado de um amplo debate que as comissões estaduais e nacional vêm fazendo। Tal corte interfere diretamente nas expectativas de realização da Confecom, podendo, inclusive, inviabilizá-la, já que a participação dos vários setores da sociedade distribuídos pelo Brasil fica dificultada, para dizer o mínimo। É uma limitação enorme e que deve ser revertida। Nosso papel, neste momento, é pressionar o Governo Federal para rever este corte, pois ele deixa claro que existem forças no próprio governo resistentes a fazer as necessárias mudanças no sistema de comunicação brasileiro .

P – Houve algum tipo de consulta do Ministério das Comunicações para definir os membros da Comissão Organizadora da Confecom?

Rachel Bragatto - Em abril, durante seu seminário, a CPC/PR manifestou-se acerca da definição dos membros da Comissão Organizadora, prevista na portaria 185. Conforme está em nossa nota pública, "de 26 membros, dez são representantes do poder público e 16 da sociedade civil, sendo que apenas sete são representantes da sociedade civil não empresarial: ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) é, na realidade, mais uma representação do poder público, enquanto que as demais cadeiras da sociedade civil (oito) são ocupadas por representantes de entidades empresariais.

Entendemos que não é possível contemplar todos os setores da sociedade, no entanto, é inadmissível que a representação das entidades e organizações sociais seja cortada de forma a garantir uma super representação dos empresários. Esses grupos possuem um grande poder econômico e político, mas são, na realidade, uma minoria ínfima da população ".

(Para maiores detalhes, como todas as entidades que compõem a CPC/PR e todos os integrantes da Comissão Organizadora, consultar www.proconferenciaparana.com.br e/ou www.proconferencia.org.br ).