COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA: O QUE FAZ O GOVERNO VENEZUELANO É TUDO O QUE O GOVERNO BRASILEIRO NÃO FAZ

“Governo bolivariano entregou recursos financeiros a meios comunitários” (título do portal aporrea.org, postagem de 23/junho)

De Caracas (Venezuela) - Na semana passada, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) entregou 1.713.885 bolívares a 17 meios de comunicação comunitários. São 15 emissoras de rádio e duas de televisão localizadas nos estados de Amazonas, Aragua, Bolívar, Carabobo, Distrito Capital, Falcón, Guárico, Lara, Miranda, Sucre e Zulia, conforme matéria da assessoria da Conatel veiculada pelo portal aporrea.org.

Isso mostra que o governo do presidente Hugo Chávez continua aplicando seu programa de apoio às rádios e TVs comunitárias, visando fortalecer a política de liberdade de expressão para o povo e se contrapor à influência das corporações da mídia privada, comprometidas com os interesses das velhas oligarquias, aliadas do império estadunidense.

A destinação dos recursos entregues aos representantes das emissoras faz parte do Plano de Fortalecimento de Meios Comunitários, promovido pela Conatel, que já beneficiou 153 veículos da chamada comunicação popular. Tal iniciativa governamental abrange: a distribuição de recursos financeiros, o plano de conectividade “alámbrica”, “inalámbrica” ou satelital, a página Web, o centro de produção de conteúdo de propriedade coletiva e as oficinas de formação.

Traduzo o restante da matéria: “O gerente geral de Serviço Universal da Conatel, José Suárez, destacou a importância da organização para avançar na  entrega de recursos e na habilitação das emissoras de rádio e TV comunitárias que usam o espectro radioelétrico, um bem de domínio público.

‘As renovações passam por decisões coletivas. Os meios comunitários serão avaliados e validados pelo Poder Popular em cada estado’, assinalou Suárez.

Ele conclamou os meios comunitários a ocupar espaços para o intercâmbio de ideias e a discussão da Lei de Comunicação Popular e Meios Alternativos, assim como o Regulamento de Radiodifusão Sonora e Televisão Aberta de Serviço Público Sem Fins Lucrativos em cada uma de suas regiões.

O representante da emissora Yecuana 88.1 FM, Elías Díaz, que opera no município de Atures do estado de Amazonas recebeu com satisfação o aporte e destacou a importância que isso representa no aprofundamento da comunicação popular. ‘Este apoio garante que as comunidades indígenas continuem tendo acesso a uma comunicação livre e plural, além de avançar no desenvolvimento da construção do país que necessitamos’.

Díaz ressaltou o acompanhamento técnico e social que a Conatel tem proporcionado ‘de maneira constante, consequente e oportuna’ às organizações populares.

Alcides Martínez, representante da emissora sem fins lucrativos El Comunitario 96.7 FM do município de Maturín, estado de Monagas, ratificou o firme assessoramento prestado pelos funcionários da Conatel. ‘Constantemente recebemos recomendações, esclarecimentos e orientações dos técnicos sobre os equipamentos’”.

Governo brasileiro persegue rádios e TVs comunitárias (Observações do Evidentemente):

1 – Temos que levar em conta que a matéria foi elaborada e distribuída pela assessoria de imprensa da Conatel.

2 – A discussão da lei e do regulamento referidos na matéria é um dos pontos que motivam a manifestação dos comunicadores populares nas ruas de Caracas, convocada para amanhã, quarta, dia 27, conforme vídeo logo abaixo e cartaz que ilustra esta postagem. Eles vão divulgar suas posições e fazê-las chegar, formalmente, ao governo. Os outros dois pontos da marcha: manifestar apoio à reeleição do presidente Hugo Chávez e fazer um julgamento simbólico (uma condenação, está claro) das corporações da mídia capitalista pró império.

3 – A matéria acima reflete duas realidades completamente distintas: o que o governo de Chávez faz rotineiramente e tudo o que o governo brasileiro (Lula e Dilma) não faz ou não pode fazer: apoiar os meios de comunicação alternativos e comunitários, uma forma eficaz de resistir ao tremendo bombardeio dos monopólios da mídia, que desinformam e manipulam as mentes e corações da gente brasileira (imagino a “inveja” do pessoal da Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária -, aí no Brasil, ao ler uma materinha como esta acima).

E não é apenas o que o governo brasileiro não faz. É bem pior: o governo brasileiro faz sim, mas é perseguir as poucas rádios e TVs que conseguem, a duras penas, fazer comunicação comunitária, conforme vemos nas denúncias e queixas contra a ação de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não sei bem até que ponto esse aspecto da luta pela democratização da mídia tem sido destacado no Brasil. Creio que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a ajuda de parte da blogosfera (os chamados blogueiros progressistas), tem avançado no debate em defesa do chamado marco regulatório, embora até o momento com repercussões bastante tímidas no seio do governo.

No que pese o Partido dos Trabalhadores (o PT de Lula e de Dilma) ter promovido recentemente um seminário sobre o assunto; e no que pese, sobretudo, escândalo do tamanho do pipocado, ultimamente, com a revelação das relações entre a revista Veja e o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira/senador Demóstenes Torres.