quarta-feira, 30 de abril de 2014

AINDA O MENSALÃO: AS FALSAS REGALIAS DE DIRCEU E A POLÍTICA DA CANALHICE




A reportagem (da Folha de S.Paulo) não menciona a informação mais importante. Dirceu está preso em regime fechado, quando deveria estar em semi-aberto. Outra semana vai terminar e Joaquim Barbosa o mantém preso ilegalmente.

Por Miguel do Rosário, no seu blog O Cafezinho, de 29/04/2014

A própria filha de José Dirceu, Joana Saragoça, pediu aos deputados que fossem à Papuda conferir se o pai tinha qualquer regalia na prisão. O deputado Nilmário Miranda então organizou uma expedição com vários parlamentares, incluindo da oposição.

A maioria dos deputados não viu qualquer regalia. A cela de Dirceu tem TV e microondas, mas outras celas tem até tvs de plasma, microondas e fogareiro. A prisão da Papuda é uma instalação relativamente moderna e, por incrível que pareça, há gente que se esforça para aprimorar o sistema penal brasileiro.

Entretanto, o que fizeram alguns deputados da oposição? Um deles conferiu se a cela de Dirceu é alguns centímetros maior que a de outros presos. Outro abriu o chuveiro e achou que a água era quente.

Foi o bastante para a Folha dar um título acusatório:


Vocês conseguem conceber uma canalhice maior? Ser um adversário político é uma coisa. Ir até a cela da pessoa e fazer questão de conferir se a situação de um ex-deputado federal é a pior possível me parece o cúmulo do mau caratismo. E um jornal pactuar com isso, dando destaque, no título, a uma denúncia notoriamente falsa, atesta a degradação irrevogável da nossa imprensa.

A Papuda não tem sistema de aquecimento de água. O deputado que fez uma “acusação” sobre a água quente se enganou. Mas valeu a manchete, associando Dirceu a “regalias”.

A reportagem não menciona a informação mais importante. Dirceu está preso em regime fechado, quando deveria estar em semi-aberto. Outra semana vai terminar e Joaquim Barbosa o mantém preso ilegalmente.

Clicar aqui para ler: “Sou um preso exemplar”, diz ex-ministro José Dirceu

E aqui para ler: Deputados saem da visita a José Dirceu com opiniões divergentes

EMPRESÁRIOS IMOBILIÁRIOS DA BAHIA ESBANJAM ARROGÂNCIA CONTRA JORNALISTAS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO



Jornalistas - agora vítimas de intimidações através de ações na Justiça - denunciaram a ação de empresários que vêm devorando os restos da Mata Atlântica de Salvador, em especial nas imediações da Avenida Paralela (Foto: blog Arara Azul)
Sindicato dos jornalistas baianos protestam contra a condenação judicial, em primeira instância, de Aguirre Talento.

Jornalistas brasileiros denunciam, em congresso nacional, a “sistemática perseguição que vem sendo empreendida por empresários do setor imobiliário baiano, que processam as pessoas físicas dos jornalistas baianos, sem processar a empresa A Tarde que publicou as reportagens sobre a destruição de Mata Atlântica em Salvador”.

Íntegra da nota de protesto do Sinjorba:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) vem a público manifestar seu protesto contra a condenação do jornalista Aguirre Talento em primeira instância, num dos processos que quatro empresários do setor imobiliário movem contra jornalistas de Salvador devido a reportagens que denunciavam crimes ambientais, publicadas no jornal A Tarde.

Estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional.

Estas ações foram denunciadas aos jornalistas de todo o país reunidos na plenária do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, em abril último, que aprovaram moção de repúdio com o seguinte teor:

"Os jornalistas reunidos no 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, manifestam veemente repúdio à sistemática perseguição que vem sendo empreendida por empresários do setor imobiliário baiano, que processam as pessoas físicas dos jornalistas baianos, sem processar a empresa A Tarde que publicou as reportagens sobre a destruição de Mata Atlântica em Salvador, nos últimos cinco anos. São alvo das ações os repórteres Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patricia França Vitor Rocha, Felipe Amorim, Aguirre Talento e Valmar Fontes Hupsel Filho, este alvo de uma ação civil com pedido de indenização de R$ 1 milhão".

Em parceria com as entidades baianas integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa, o Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os autores das ações contra os jornalistas e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador.

No processo 0053404-65.2011.8.05.0001, o juiz da 15ª Vara Criminal - Salvador acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento, determinando a pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV do CPP.

Os advogados João Daniel Jacobina Brandao de Carvalho e Brenno Cavalcanti Araújo Brandão impetraram recurso contra a decisão, que deverá ser julgado no Tribunal de Justiça da Bahia. O Sinjorba acredita na Justiça e apela às entidades do estado e do país que lutam pela democracia para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos.

Salvador, 25/04/2014.

Marjorie da Silva Moura

Presidente do Sinjorba

Diretora da Federação Nacional dos Jornalistas”

terça-feira, 29 de abril de 2014

ARGENTINA: PRESO PADRE PROCURADO POR CUMPLICIDADE COM A DITADURA



Vara visitava sequestrados em La Escuelita e outros centros clandestinos (Foto: Enrique García Medina/Página 12)
Aldo Vara era procurado por violações dos direitos humanos: o ex-capelão do Exército foi encontrado pela Interpol na Ciudad del Este, Paraguai, e ficou detido. Era procurado há dois anos, quando a Justiça o considerou culpado por sua participação em delitos de lesa humanidade durante a ditadura.

Matéria do jornal argentino Página/12, edição de hoje, dia 29


Entre 1971 e 1979, Aldo Vara limpou as consciências dos integrantes do V Corpo do Exército Argentino. Segundo asseguraram várias testemunhas, o então capelão dessa força também visitou jovens sequestrados clandestinamente durante a última ditadura civil-militar. Faz quase dois anos, a Justiça o considerou culpado por sua participação nos crimes de lesa humanidade cometidos durante aqueles anos e pouco tempo depois ordenou sua captura internacional. Ele esteve foragido até ontem (segunda-feira, dia 28), quando a Interpol o localizou e o deteve na Ciudad del Este, Paraguai. Segundo informou a Unidade Fiscal (da Procuradoria/Ministério Público) de Causas por Violações dos Direitos Humanos, o octogenário repressor foi transferido a Assunção, onde “se realizarão todos os trâmites judiciais com a finalidade de que seja levado para a Argentina”.


O último dado sobre Vara dentro do território argentino foi que viveu em San Rafael, Mendoza. O dado é antigo. Quando o Tribunal Federal que dirigiu o julgamento pelos delitos de lesa humanidade cometidos no Batalhão de Comunicações 181 de Bahía Blanca, em 2012, quis citá-lo para depor, a Igreja disse desconhecer seu paradeiro. Os juízes Jorge Ferro, José Triputti e Martín Brava, então, não deixaram “a peteca cair”: na sentença em que condenaram, no final daquele ano, 17 repressores pelos crimes envolvidos nessa causa, determinaram sua culpabilidade e pediram ao Ministério Público que o investigasse.


Vara é o único do grupo de religiosos que colaborou ativamente com a repressão em Bahía Blanca que resistiu à passagem do tempo. São vários os sobreviventes de centros clandestinos de detenção e de sessões de tortura da última ditadura civil-militar que recordaram diante da Justiça as visitas que o capelão fazia aos lugares de sequestros, seu conhecimento a respeito dos métodos de extermínio e as palavras que costumava dedicar às vítimas.


O caso mais conhecido no qual testemunhas garantiram à Justiça haver dialogado com ele quando em cativeiro é o dum grupo de estudantes da escola secundária técnica Nº 1, sequestrados em 1976, encerrados e torturados durante um mês em La Escuelita e em seguida durante um tempo mais no Batalhão. Os rapazes contaram, na primeira vez, (houve depois outros depoimentos), durante o Julgamento das Juntas (ainda na década de 80, quando tais julgamentos na Argentina ainda não tinham avançado), que o sacerdote lhes levava comida e cigarros, além da “palavra de Deus”, mas que não fez nada quando eles pediram por seus pais.


Continua em espanhol:


También fue vinculado con el terrorismo de Estado por familiares de víctimas de aquellos crímenes. Incluso él admitió, en el marco del juicio (do julgamento) por la verdad que se llevó a cabo en 1999, que supo (soube) de las torturas en el centro clandestino La Escuelita y que vio las secuelas de la picana (choque elétrico) sobre el cuerpo de jóvenes secuestrados en el Batallón de Comunicaciones 181.


Tras realizar la investigación, los fiscales (os procuradores) a cargo de la Unidad de Asistencia en Causas por Violaciones a los Derechos Humanos, Martín Palazzini y José Nebbia, solicitaron que se lo detuviera por privación ilegal de la libertad agravada por amenazas y violencia, homicidio agravado por alevosía en concurso de tres personas por lo menos y homicidio y desaparición forzada e imposición de tormentos.


“Vara garantizó la continuidad de la privación ilegal de la libertad y torturó psíquicamente a los cautivos dentro del centro clandestino y a sus familiares, afuera”, escribieron en su pedido de imputación, búsqueda y detención a Vara, tal como informó este diario hace un año. La cuestión derivó, algunos obstáculos mediante – el juez de primera instancia, Santiago Martínez, denegó (negou) la solicitud –, en su pedido de captura internacional, en agosto de 2013.


En noviembre pasado, agrupaciones defensoras de los derechos humanos solicitaron de manera formal a las autoridades locales de la Iglesia y al papa Francisco, a través de ellas, que intervinieran y participaran en la búsqueda de Vara. En diciembre siguiente, el Ministerio de Justicia y Derechos Humanos ofreció una recompensa de 100 mil pesos para quien aportara información sobre su paradero. Finalmente, fue encontrado ayer (ontem) en Ciudad del Este.

Tradução: Jadson Oliveira

INCERTEZA NA BOLÍVIA DEVIDO A AÇÕES DE MILITARES AMOTINADOS


La Paz, 29 abril (Agência Prensa Latina) - O motim dos suboficiais e sargentos das Forças Armadas bolivianas abre hoje um novo capítulo, no meio de incerteza pelas ações que poderiam tomar os envolvidos nessa sedição.

Por uma parte, um grupo dos amotinados anunciou uma marcha por várias ruas da capital, acompanhados de esposas e filhos, além de militares dessas faixas procedentes dos departamentos (estados bolivianos) de Santa Cruz, Oruro e Beni.

Outro grupo de insurgidos anunciou que esperará o resultado de uma reunião prevista para esta manhã com o Comando Geral, para determinar posições futuras, ainda que, ao parecer o motim perde força depois que alguns dos envolvidos começaram a voltar a seus postos.

Ontem, um dos porta-vozes dos militares, Lorgio Cartagena, adiantou que a marcha será pacífica, e que contará com o apoio de alguns setores sociais, principalmente da cidade de El Alto.

No entanto, várias organizações sociais, entre elas a Central Operária Boliviana (COB) e a Confederação Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia, reafirmaram desde o começo das mobilizações que estavam com o Governo e chamaram os militares a voltar a seus quartéis.

Por agora, as Forças Armadas, através de seu comandante em chefe, o almirante Víctor Baldivieso, admitiram que dos 18 pontos apresentados como demanda pelos insubordinados, 16 foram aceitos e postos em execução.

Mas ficam pendentes o tema referido a um ajuste salarial, assim como a revisão da Lei Orgânica das Forças Armadas, a causa principal do conflito.

Baldivieso, no entanto, alertou que é necessário seguir o conduto regular para as solicitações, coincidindo com as posições do ministro de Defesa, Rubén Saavedra, quem fez alusão ao mesmo tema desde que a sedição começou na semana passada.

Por outra parte, nas últimas horas foi divulgado que dos mais de 700 sargentos e suboficiais expulsos das filas (fileiras) das Forças Armadas, 80% voltou a seus postos, no entanto o resto, exceto alguns líderes do movimento, têm 15 dias para apelar sua baixa.

ONU COBRA "INVESTIGAÇÃO IMEDIATA" SOBRE A MORTE DO CORONEL QUE ADMITIU TORTURAS DURANTE A DITADURA

Paulo Malhães depondo na Comissão Nacional da Verdade (Foto: CNV)

Reproduzido do site Unisinos, do Instituto Humanitas Unisinos, de 28/04/2014

A ONU cobra das autoridades brasileiras uma “investigação imediata” sobre a morte do coronel da reserva do Exército, Paulo Malhães. Seu assassinato ocorreu na noite da quinta-feira, 24, em um suposto assalto no sítio em que morava na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A possibilidade da morte ter relação com o depoimento de Malhães na Comissão da Verdade é investigada. Em março deste ano, Malhães prestou à Comissão Estadual da Verdade do Rio depoimento em que relatava ter participado de prisões e torturas na ditadura. Disse também que foi encarregado pelo Exército de desenterrar e sumir com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971.

A reportagem é de Jamil Chade, publicada pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo, 28-04-2014.

Dias depois, à Comissão Nacional da Verdade, reafirmou ter tomado parte em torturas, mas mudou sua versão sobre o sumiço dos restos mortais de Paiva. O corpo desenterrado, segundo ele, não poderia ser identificado por estar em decomposição.

Agora, a ONU quer esclarecimentos sobre sua morte. “É necessário que haja uma investigação imediata para esclarecer os fatos em relação ao caso e aqueles responsáveis precisam ler levados à Justiça”, declarou ao Estado a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani.

Segundo a ONU, a entidade está coletando novas informações sobre o caso e deve se pronunciar ainda nesta semana sobre o assunto.

Os esforços do Brasil para lidar com seu passado foram elogiados ao longo dos últimos meses pela ONU. Mas que também exige do País que os responsáveis por torturas, assassinatos e crimes contra a humanidade sejam processados.

A ONU também já se pronunciou contra a manutenção da lei de anistia no Brasil, alegando que crimes como o da tortura não podem ser protegidos por uma lei.