ARGENTINA: UM ABUTRE PODE OCULTAR OUTROS

Axel Kicillof (Foto: Urgente24/Carta Maior)

Entenda o que são os fundos-abutre

Ainda que seja uma ilegalidade do ponto de vista do direito norte-americano, desobedecer as sentenças dos tribunais nova-iorquinos é uma necessidade.

Por Renaud Vivien (*), no portal Carta Maior, de 29/06/2014

 
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso do Estado argentino contra a decisão de um tribunal de Nova York, que o condena a pagar US$ 1.33 bilhão a dois fundos abutres: NML e Aurelius.

Visando geralmente aos paraísos fiscais, os fundos abutres são fundos de investimento especulativo que aproveitam a crise para recomprar títulos da dívida dos Estados a preços bastante reduzidos. O objetivo é coagi-los pela via judicial para que sejam reembolsadas a um preço alto, ou seja, o montante inicial das dívidas, mais os juros, sanções, além dos diversos custos judiciais.

O mais-valor que estes fundos acumulam é fenomenal. Para exemplificar, o NML recomprou, em 2008, os bônus da dívida pública argentina, cujo valor nominal era de US$ 222 milhões. Ao passo que o fundo gastou apenas 48 milhões de dólares para adquirir estes títulos da dívida, agora pede à Argentina o pagamento de 222 milhões de dólares, mais os chamados juros de mora ou acréscimos legais.

Ao todo, o Estado argentino precisa pagar US$ 1.33 bilhão ao NML e ao Aurelius, segundo decisão dos juízes de Nova York, ratificada pela Suprema Corte. A jurisdição dos tribunais nova-iorquinos, extremamente protetora dos credores, deriva de um grave erro cometido pelo governo argentino no momento das negociações que manteve com seus credores privados em 2005 e 2010 – negociações as quais os fundos abutres se recusaram a participar.

Voltemos um pouco no tempo. Com a suspensão unilateral do pagamento de sua dívida em 2001, o governo argentino pôde reverter a seu favor a relação de forças e obter, de uma imensa maioria desses credores privados (93%), uma redução de 70% de sua dívida comercial. Porém, ao longo das negociações, renunciou a uma parte de sua soberania ao confiar aos tribunais de Nova York a competência para resolver litígios com seus credores, em vez de optar pelos tribunais argentinos. É esta a lacuna que o NML e o Aurelius utilizaram para poder perseguir o Estado argentino em território norte-americano. E a história ainda não terminou...

Ao rejeitar o recurso da Argentina, a Suprema Corte dos Estados Unidos abre caminho para outras sentenças condenatórias, pois os demais fundos abutres que não quiserem negociar sem dúvidas vão perseguir a Argentina. Assim, a fatura poderia aumentar em 15 bilhões de dólares! Insustentável para a economia e para o povo argentino. Desobedecer essa sentença é uma necessidade, ainda que seja uma ilegalidade do ponto de vista do direito norte-americano. Recordemos, entretanto, que a Argentina tem, assim como os demais Estados, obrigações com sua população, que são superiores a qualquer outra, como a de pagar seus credores.

Em sua relação com os fundos abutres, a Argentina recebeu apoio formal de credores “tradicionais”, como o FMI, o Banco Mundial, assim como de vários Estados integrantes do Clube de Paris, grupo informal que reúne os 19 Estados credores mais ricos (do qual a Bélgica faz parte). Todos aparentemente condenam os fundos abutres, mas todos têm uma grande responsabilidade nesta situação. Em primeiro lugar, estes fundos ganham nos tribunais, visto que sua ação é legal! Entretanto, seus procedimentos não são novos. Neste caso, o NML já obteve do Peru, em 1999, o pagamento de 58 milhões de dólares por uma dívida que o fundo tinha recomprado por somente 11 milhões de dólares. Os Estados devem multiplicar suas leis para deter a ação dos fundos abutres nos países do Sul e também na Europa, onde a Grécia e o Chipre foram atacados.

Em segundo lugar, os credores “tradicionais” endividaram enormemente os países do Sul com a cumplicidade dos governos devedores. Estes créditos recomprados pelos fundos abutres frequentemente são dívidas odiosas em sua origem. É este o caso da dívida argentina, que foi declarada nula pela Suprema Corte argentina no julgamento Olmos de 2000. Os juízes argentinos identificaram 477 crimes na formação dessa dívida, antes da chegada dos fundos abutres inclusive.

Estes credores “tradicionais” que pretendem apoiar a Argentina contra os fundos abutres são também os que extorquem o povo argentino, fazendo com que paguem uma dívida fraudulenta, vinculada, em parte, à ditadura argentina que eles apoiaram.

Os Estados-membros do Clube de Paris chegaram inclusive a um acordo com a Argentina em 29 de maio, que previa o reembolso dessa dívida odiosa. Há três anos a Argentina tinha cessado o pagamento ao Clube de Paris. O acordo prevê o pagamento de 9.700 milhões de dólares, dos quais 3.600 correspondem a juros de mora por atraso! Os abutres são muito mais numerosos do que nós pensávamos.

Se os credores querem realmente ser levados a sério em seu apoio à Argentina, devem, de um lado, aprovar leis contra os fundos abutre e, de outro, anular totalmente e sem condicionantes, todas as dívidas odiosas, ilegais e ilegítimas da Argentina.

(*) Renaud Vivien é co-secretário geral do CADTM (Comitê para Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) - Bélgica.

A tradução é de Daniella Cambaúva.